DIREITOS DE INFORMAÇÃO

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INFORMAÇÃO AOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

  1. Os dados pessoais serão recolhidos junto do Sócio e são tratados nos termos da legislação sobre a protecção de dados, pela entidade responsável pelo tratamento dos dados:

SOLINCA – HEALTH & FITNESS, S.A.
Morada: Lugar do Espido, Via Norte, 4470 – 177 Maia
Email: dados@solinca.pt
Tel: 220129500
Representante: Bernardo Novo

  1. O tratamento dos dados pessoais efectuado pela Solinca, ao abrigo do presente contrato, tem como fundamento a sua necessidade e essencialidade para a execução do presente contrato e tem como finalidades a gestão de clientes, gestão de facturação e gestão de pagamentos e cobranças, bem como a gestão de reclamações, sugestões e elogios. Adicionalmente, os seus dados pessoais serão tratados para efeitos de marketing e de fidelização de clientes.
  • Os dados pessoais do Sócio recolhidos e tratados pela Solinca ao abrigo do presente contrato são os seguintes:
  • Para efeitos de gestão de clientes: i) dados de identificação do Sócio contidos no presente contrato: nome; idade; data de nascimento; morada; NIF; documento de identificação; n.º do contrato; nome, morada e documento de identificação do representante legal; ii) dados adicionais de identificação do Sócio: n.º de Sócio/Utente; género; fotografia; profissão; endereços de e-mail; n.º telemóvel/telefone; iii) dados de acesso do Sócio ao clube e às atividades: jóia e quotas; clube de inscrição; datas de início, renovação e termo da adesão; antiguidade, transferências, cancelamento ou suspensões do contrato; modalidades; objectivo da adesão e serviços pretendidos; perfil; promoções e descontos; serviços utilizados e reservados, datas, saldos, periodicidade e duração; entradas e saídas; data da última e próxima avaliação física; data da última visita ao Clube, forma de pagamento.
  • Para efeitos de gestão de facturação: dados de identificação do Sócio contidos no presente contrato, e ainda, n.º de Sócio/Utente; data vencimento; n.º, valor e data do documento; valores de desconto, valor de agravamento, valor ilíquido e valor total do documento; descrição dos serviços e quantidade; motivo de anulação; estado do documento.
  • Para efeitos de gestão de pagamentos e cobranças: dados de identificação do Sócio contidos no presente contrato, e ainda, datas de início, renovação e termo da adesão; jóia e quotas, promoções e descontos; serviços utilizados; transferências; formas de pagamento; data de vencimento; data e estado dos pagamentos e valores totais pagos. São ainda recolhidos e tratados dados para efeitos de cobrança por débito directo (data, n.º de emissão do ficheiro, tipo, periodicidade, referência DD/SEPA, IBAN, estado da cobrança, valor e taxa).
  • Para efeitos de gestão de reclamações: dados constantes do formulário da reclamação: nome, morada, nacionalidade, telefone, documento de identificação, e-mail, motivo da reclamação, cópia da própria reclamação e assinatura.
  1. Para efeitos de gestão de sugestões e elogios: nome, n.º de telefone/telemóvel, clube, n.º de Sócio, motivo/conteúdo da sugestão ou elogio, dados contidos no inquérito de satisfação, por dizerem respeito a dados que a Solinca tem um interesse legítimo em tratar, designadamente por se tratar de dados que possibilitam monitorizar a satisfação dos seus clientes relativamente à actividade por si prestada.
  2. Os dados pessoais do Sócio destinam-se a ser utilizados pela Solinca podendo, porém, ser comunicados às entidades subcontratadas por esta, nomeadamente as que efectuam a gestão e processamento dos softwares de gestão e de gestão desportiva utilizados pela Solinca, mantendo-se sempre a Solinca a entidade responsável pelo tratamento.
  3. Os dados pessoais serão conservados pelo prazo de 2 anos após o termo de vigência do presente contrato, salvo os dados relativos à avaliação física que são apenas conservados até ao termo de vigência do presente contrato; os dados relativos a facturação e pagamentos que são conservados pelo prazo de 10 anos nos termos do CIVA e os dados relativos a reclamações que são conservados pelo prazo de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro. Para as finalidades de marketing e fidelização de clientes, os dados pessoais do Sócio serão igualmente conservados até ao prazo máximo de 2 anos contados do termo de vigência do presente contrato, caso, dentro desse período, o Sócio não tenha retirado o seu consentimento.
  4. O Sócio pode exercer face à Solinca o direito de acesso relativamente aos dados pessoais que lhe digam respeito e às informações relacionadas com o mesmo, bem como à rectificação dos dados pessoais inexactos, ao apagamento se os dados deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento ou, no caso em que o tratamento tem por base o consentimento, o Sócio revogue o consentimento, e ainda à portabilidade dos seus dados pessoais que tenha fornecido, bem como o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados. No caso dos tratamentos para efeitos de marketing e fidelização de clientes, o titular dos dados tem ainda o direito de se opor ao mesmo.
  5. O Sócio poderá entrar em contacto com o Data Protection Officer, através dos seguintes meios:

E-mail: dpo@sonaecapital.pt

  1. O Sócio deverá comunicar à Solinca as alterações dos seus dados pessoais, designadamente os relativos à sua saúde, de forma a que os mesmos estejam permanentemente correctos e actualizados, permitindo à Solinca o seu apagamento e rectificação sem demora.
  2. Caso o Sócio seja menor de 16 anos, a presente cláusula apenas produz efeitos em relação ao Sócio menor caso o contrato seja igualmente assinado pelo(s) respectivo(s) titular(es) das responsabilidades parentais.
  3. A Solinca assegura ao titular dos dados a adopção de medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos tratamentos por si efectuados, assim como pelas entidades por si subcontratadas e a protecção da informação.
  4. Tratamentos dependentes de consentimento:
  • a) tratamento dos seus dados pessoais necessários à avaliação física e adequação do plano de treinos (datas dos serviços, género, profissão, prontidão para a actividade física, histórico de saúde familiar e pessoal, estado de saúde, estilo de vida e factores de risco, composição corporal e estratificação do risco cardiovascular), por serem absolutamente necessários à análise dos profissionais, com vista à definição e adequação do programa individualizado de treino do Sócio e à sua adequação às necessidades e objectivos pessoais do Sócio.
  • b) tratamento dos seus dados pessoais pela Solinca para efeitos de marketing directo – isto é, para promoção dos produtos e serviços comercializados pela Solinca –, assim como para efeitos de fidelização de clientes – isto é, para efeitos de análise do seu perfil de cliente e envio de comunicações e ofertas direccionadas e selecionadas de acordo com os seus hábitos e preferências. Neste caso, os dados pessoais do Sócio que se destinam a ser utilizados pela Solinca para estas finalidades podem igualmente ser comunicados às entidades subcontratadas por esta que efectuam a gestão e processamento dos softwares de gestão e de gestão desportiva utilizados pela Solinca, bem como às entidades subcontratadas para efeitos de realização de campanhas de marketing, de sondagens e inquéritos de satisfação e de fidelização de clientes, mantendo-se sempre a Solinca a entidade responsável pelo tratamento. Os dados pessoais do Sócio tratados para esta finalidade são os seguintes:
  1. Para efeitos de marketing: nome, e-mail, n.º de telemóvel/telefone, forma de recolha do contacto;
  2. Para efeitos de fidelização de clientes: nome, n.º de documento de identificação, n.º Sócio, NIF, morada, e-mail, n.º telefone/telemóvel, fotografia, data de nascimento, género, profissão, clube de inscrição, centro de imputação de receita, antiguidade, objectivo da adesão e serviços pretendidos, perfil, data de inscrição e de início e fim do contrato, datas de renovação, suspensão, cancelamento e respectivos motivos; taxa/joia/mensalidade, promoções e descontos; serviços utilizados e reservados, datas, transferências, saldos, forma, frequência, meio e estado de pagamento, data de vencimento, valor total pago, estado e tipo de sócio, visitas ao clube, frequência de aulas de grupo, entradas e saídas, data das avaliações físicas; se pretende avaliação física, resultado das avaliações físicas; reclamações, sugestões e avaliações de satisfação.
  • c) tratamentos dos seus dados pessoais para efeitos de comunicação, até ao prazo de 2 anos após o termo do presente contrato, às sociedades SC Fitness, S.A., Pump, S.A. e Acrobatic Title, S.A., ou outras entidades do mesmo grupo económico da Solinca, para efeitos de marketing (campanhas promocionais e comunicações a efectuar por aquelas entidades) associadas aos health clubs explorados por aquelas entidades, restringindo-se a comunicação aos seguintes dados pessoais: nome, data de nascimento, género, morada, e-mail, n.º de telemóvel/telefone, clube, taxa/joia/mensalidade, estado de sócio (activo/cancelado), datas de acesso e data da última visita. Caso, até ao termo do prazo de 2 anos referido exista outro contrato com o Sócio em vigor, o prazo mencionado começa a contar-se após o termo de vigência do último dos contratos existentes.