DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Formulário de informação sobre o direito de livre resolução

 

Direito de livre resolução

O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia da celebração do contrato.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar à SOLINCA HEALTH & FITNESS, SA, para Lugar do Espido, Via Norte, 4470-177, email: diogo.oliveira@solinca.pt, ou telefone 220181437 a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio electrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, mas tal não é obrigatório.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efectuados, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato.
Efectuamos esses reembolsos preferencialmente por transferência bancária, salvo indicação em contrário da sua parte, ou usando o mesmo meio de pagamento que usou na transacção inicial; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Formulário de livre resolução

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato dentro do prazo de livre resolução de 14 dias a contar do dia seguinte ao dia da celebração do contrato)

Para SOLINCA HEALTH & FITNESS, SA, Lugar do Espido, Via Norte, 4470-177 ou email: diogo.oliveira@solinca.pt:

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato celebrado com a SOLINCA HEALTH & FITNESS ,SA, em __/__/201_, referente à disponibilização pela Solinca ao(s) Sócio(s) de instalações e equipamentos para a prática desportiva e manutenção da saúde.

Nome do(s) Sócio(s)____________________________________________________________
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Endereço do(s) Sócio(s)_________________________________________________________
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Data___/___/_______

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Assinatura do(s) Sócio(s) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)

(*) Riscar o que não interessa